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  • ASCOM/ Daniella Tavares.

PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Nesse último dia 13 de novembro a regularização fundiária urbana de Palmeirópolis To ganhou mais um importante capítulo. O Prefeito de Palmeirópolis Fábio Vaz, juntamente com o Secretario de Finanças e Regularização Fundiária Adenis Rodrigues receberam a visita do Juiz Océlio Nobre e seu assessor Dr. Roger Freitas, todos do Tribunal de Justiça do Tocantins que atuam na área de regularização fundiária no estado. A visita foi para conhecer o Programa “Regulariza Palmeirópolis” em andamento já na sua fase final. Nobre diz que ficou encantado com o processo montado, tanto quanto aos levantamentos realizados bem como o desenvolvimento em mídia e parabenizou toda a equipe pelo desenrolar do programa conforme determina a Lei Federal 13.465/2017. Conheceu todos dos processos e visitou os setores informais da cidade.

Recentemente o município assinou termo de cooperação com o TJ com objetivo de promover a regularização fundiária urbana que atingirá cerca de 1.000 imóveis em seis setores. (União, Domingos Parrião, Novo Horizonte, Bom Tempo I, II e III).

Até o final do ano a Prefeitura deverá entregar cerca de 390 Títulos de Legitimação Fundiária para as famílias do Setor União. Já em janeiro de 2020 deverão ser entregues os títulos para os Setores Domingos Parrião, Novo Horizonte e Bom Tempo I e III.




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