"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR RESULTADO/ GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, EM DECORRÊNCIA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REMUNERADOS VIA FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.8°, LETRA "C" DA LEI MUNICIPAL 571/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024"
"RECEPCIONA A PORTARIA GM/MS N°960, DE 17 DE JULHO DE 2023 QUE ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS N°06, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, INSTITUINDO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - APS, NO...
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES EXCEPCIONAL DO INTERESSE PÚBLICO, ESPECIALMENTE AOS PROGRAMAS E TERMOS DE COMPARAÇÃO VIGENTES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART...
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 361 DE 2015, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL PSICOSSOCIAL JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE PROFISSIONAL EM PSICOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 441/2018, definindo novo plano de amortização
do déficit atuarial do RPPS do municipio de Palmeirópolisrro e dá outras providências.
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E GESTORES DE FUNDOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Revoga a Lei n. 344/2015, que instituiu o PCCR dos profissionais da Educação do Município
de Palmeirópolis e dá outras providências."
"Dispõe sobre a recepção do piso nacional em âmbito deste município e aplica o percentual por
nível às categorias dos Professores do PCCR, bem com o, a concessão da data base, a partir de
1° de fevereiro de...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE PALMEIRÓPOLIS CONSUBSTANCIADO NA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DA 10º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PALMEIRÓPOLIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO VEÍCULO MUNICÍPIO, COMO DE IMPRENSA OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Criação do Programa Psicossocial no Ambiente Educacional sob Responsabilidade de Profissional em Psicologia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Denominação da Praça Serra Dourada de Palmeirópolis e dá outras providências.
"Dispõe sobre a transformação de faixas de terras localizadas no entorno do lago
formado pela UHE em Área de Especial Interesse Social, integrando a Macro Zona Urbana do
Município de Palmeirópolis, e dá outras providências."
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Gestores de Fundos Municipais para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na...
"AUTORIZO PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E A FORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 80 MIL HABITANTES DE PREFERENCIALMENTE CONFORME DISPOSTO NA LEI N°11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009,...
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESPECIALMENTE AOS PROGRAMAS E TERMOS DE COOPERAÇÕES VIGENTES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART....
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL E DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos municipais de Palmeirópolis, e dá
outras providências”.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PALMEIRÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"