Aviso de Dispensa: Aviso de Dispensa de Licitação na Lei 14.133/2021 e suas atualizações.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e aprimoramento do Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico, incluindo a gestão de caixas de e-mails institucionais, Ouvidoria, e-Sic, carta de serviços, checklist dos itens de transparência com emissão de relatórios trimestrais. A empresa contratada deverá oferecer uma solução completa e personalizada, em conformidade com a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e as normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assegurando a modernização, eficiência e transparência nos serviços prestados pela municipalidade.