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Competências

I-Promover e executar as políticas pertinentes às áreas de educação e desporto no âmbito municipal;

 

II- Implementar os programas e projetos de desenvolvimento comprometidos com a educação e desporto assumidos no Plano de Metas do Governo Municipal e Plano Municipal de Educação;

 

III-Representar o Prefeito Municipal, institucionalmente, quando se tratar de assuntos ligados a sua jurisdição de trabalho;

 

IV-Recorrer à consultoria ou assessoramento externo, quando se fizer necessário, para dirimir problemas de complexidade administrativa;

 

V-Cumprir e fazer cumprir as normas gerais político-administrativas e de ação educacional do Município;

 

VI-Acompanhar todo processo na execução das prestações de contas;

 

VII-Acompanhar as reuniões

 

VIII-Manter um bom relacionamento com os demais setores da Secretaria de Educação, objetivando a harmonia da administração municipal e de bem estar da comunidade interna;

 

IX-Participar das reuniões do Secretariado Municipal;

 

X-Apurar fatos referentes a não cumprimento de disposições legais quanto ao funcionamento das instituições educacionais e a irregularidades na vida escolar de alunos, determinando medidas e sanções de acordo com suas competências para a regularização do processo;

 

XI-Construir de maneira coletiva um sistema organizado de atendimento a todos os que precisarem dos serviços; 

 

XII-Fortalecer os eventos escolares que fazem parte do Plano de Desenvolvimento da escola ou de interesse da comunidade;

 

XIII-Formular e articular as políticas públicas de Educação de forma integrada com as politicas estaduais e federais e com os demais órgãos ou entidades que atuam nestas áreas;

 

XIV-Coordenar o Cadastro Escolar e Censo Escolar;

 

XV-Propor ações que consolidem a gestão democrática na Rede Municipal de Ensino;

 

XVI-Gerir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

 

XVIII-Registrar, avaliar e divulgar ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação;

 

XIX-Coordenar as atribuições dos Departamentos subordinados visando ao cumprimento de seus objetivos.